Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: as modalidades de facilitação de conversas estruturadas oferecidas pela Aurora Norma, conforme descrito no site.
• Usuário ou Parte: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Aurora Norma.
• Nós / Aurora Norma: Aurora Norma, com sede na Rua Vergueiro, 3920, Vila Mariana, São Paulo — SP.
• Facilitador: profissional da Aurora Norma responsável pela condução das sessões.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos pelo Usuário ao contratar ou utilizar os Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer modalidade de serviço da Aurora Norma ou ao utilizar este site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A utilização dos Serviços é restrita a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Aurora Norma oferece serviços de facilitação de conversas estruturadas entre partes empresariais, em três formatos:

• Sessão Única de Facilitação (2 horas)
• Série de Sessões (3 encontros de 2 horas)
• Programa Organizacional (6 meses, até 12h/mês)

Os serviços são prestados presencialmente em nossa sede em São Paulo. Alternativas remotas podem ser discutidas caso a caso. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda dos facilitadores.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras no momento do contato e da contratação
• Comparecer às sessões nos horários agendados
• Manter postura respeitosa durante as sessões
• Não gravar ou transmitir as sessões sem consentimento prévio e expresso de todas as partes
• Não utilizar o processo de facilitação para fins que contrariem a boa-fé ou que prejudiquem terceiros

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site, os materiais de processo e os protocolos de condução são de propriedade exclusiva da Aurora Norma. O Usuário recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais entregues exclusivamente para os fins do serviço contratado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site no momento da contratação, em reais (BRL). O pagamento é realizado conforme combinado no momento do agendamento. Emitimos nota fiscal para todos os serviços.

Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência: reembolso integral
• Cancelamentos com 2 a 5 dias úteis: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamentos com menos de 2 dias úteis: sem reembolso
• Para o Programa Organizacional: condições de rescisão definidas em contrato específico

7. Natureza do serviço e isenções

A facilitação oferecida pela Aurora Norma é um processo não vinculante. O facilitador não é árbitro, mediador judicial, consultor jurídico ou empresarial, e não emite pareceres, recomendações ou decisões.

Os resumos elaborados ao final das sessões são registros do que foi discutido e não têm validade como instrumento jurídico, contrato ou título executivo.

A Aurora Norma não se responsabiliza pelo resultado das negociações ou decisões tomadas pelas partes, nem pelo cumprimento de eventuais acordos expressos durante as sessões.

8. Limitação de responsabilidade

A Aurora Norma não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas pelas partes após ou durante as sessões. A responsabilidade total da Aurora Norma ficará limitada ao valor pago pelos serviços contratados.

9. Confidencialidade

O conteúdo das sessões é tratado com sigilo pela Aurora Norma e por seus facilitadores. As partes também se comprometem a tratar como confidencial o que for discutido nas sessões, salvo quando obrigadas por lei a divulgar.

10. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar o processo de facilitação a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. A Aurora Norma pode encerrar a prestação do serviço em caso de descumprimento destes Termos, aplicando-se as regras de cancelamento do item 6.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias, as partes tentarão, primeiramente, a resolução por via amigável. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância com eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro
• A cessão de direitos e obrigações deste Acordo depende de consentimento prévio por escrito

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.